Tipo Número Título Data em Vigor
AIC-A 07/24 AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATION 18/04/24
AIC-N 10/24 PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS 18/04/24
AIC-A 05/24 AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATION 21/03/24
AIC-N 08/24 PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS 21/03/24
AIC-A 06/24 AIR NAVIGATION CHARGES 27/02/24
AIC-N 09/24 TARIFAS DE NAVEGAÇÃO AÉREA 27/02/24
AIC-N 04/24 PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS 22/02/24
AIC-A 03/24 AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATION 22/02/24
AIC-A 04/24 A-CDM AERODROME OPERATIONS 08/02/24
AIC-N 07/24 OPERAÇÕES EM AERÓDROMO A-CDM 08/02/24
AIC-N 06/24 CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL FLORIANÓPOLIS 25/01/24
AIC-N 05/24 REGRAS ESPECÍFICAS NA ÁREA DE CONTROLE HELICÓPTERO 19/01/24
AIC-N 03/24 HOMOLOGAÇÃO DE AUXÍLIOS VISUAIS POR OPERADORES DE AERÓDROMOS CIVIS (PÚBLICOS, PRIVADOS OU COMPARTILHADOS) 15/01/24
AIC-N 34-23 CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL CURITIBA 28/12/23
AIC-N 33/23 PRESTAÇÃO DO AFIS PARA O AEROPORTO DE BACACHERI 08/12/23
AIC-N 29/23 REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DAS ÁREAS DE CONTROLE TERMINAL (TMA) DE CURITIBA E FLORIANÓPOLIS 02/11/23
AIC-A 26/23 RESTRUCTURING OF THE AIR CIRCULATION OF THE TERMINAL CONTROL AREAS (TMA) OF CURITIBA AND FLORIANÓPOLIS 02/11/23
AIC-N 25/23 MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DE ROTAS FIXAS DAS REGIÕES DE INFORMAÇÃO DE VOO (FIR) BRASÍLIA E RECIFE - PROJETO EFICIÊNCIA 05/10/23
AIC-A 22/23 FIXED ROUTE NETWORK RESTRUCTURING OF BRASILIA AND RECIFE FLIGHT INFORMATION REGIONS (FIR) - EFICIÊNCIA PROJECT 05/10/23
AIC-N 26/23 NOVA EDIÇÃO DA AIP 25/09/23
AIC-A 23/23 NEW EDITION OF AIP 25/09/23
AIC-N 22/23 MUDANÇA DA FREQUÊNCIA BASE VHF DATA LINK NO BRASIL  24/08/23
AIC-A 19/23 BRAZIL DATA LINK VHF BASE FREQUENCY CHANGE  24/08/23
AIC-N 18/23 PRESENÇA DE TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NA FAIXA DE PISTA 03/07/23
AIC-A 14/23 OPERATIONALIZATION OF THE AUTOMATIC DEPENDENT SURVEILLANCE SYSTEM-BROADCAST (ADS-B) IN THE BRAZILIAN CONTINENTAL AIRSPACE 22/05/23
AIC-N 16/23 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DEPENDENTE AUTOMÁTICA POR RADIODIFUSÃO (ADS-B) NO ESPAÇO AÉREO CONTINENTAL BRASILEIRO 22/05/23
AIC-A 11/23 ENGINEERED MATERIALS ARRESTING SYSTEMS (EMAS) AT THE SÃO PAULO/CONGONHAS AIRPORT (SBSP) 11/05/23
AIC-A 12/23 RUNWAY DISTANCE REMAINING SIGNS - RDRS - AT THE SÃO PAULO/CONGONHAS (SBSP) AND RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT (SBRJ) AIRPORTS 11/05/23
AIC-N 13/23 SISTEMAS DE DESACELERAÇÃO DE AERONAVES (ENGINEERED MATERIALS ARRESTING SYSTEM - EMAS), NO AEROPORTO DE SÃO PAULO/CONGONHAS (SBSP) 11/05/23
AIC-N 14/23 SINALIZAÇÃO VERTICAL DE DISTÂNCIA REMANESCENTE DE PISTA ( RUNWAY DISTANCE REMAINING SIGNS) - RDRS - NO AEROPORTO DE SÃO PAULO/CONGONHAS (SBSP) E AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT (SBRJ) 11/05/23
AIC-A 08/23 USE OF CONTROLLER-PILOT DATA LINK COMMUNICATIONS (CPDLC) IN  THE BRAZILIAN CONTINENTAL AIRSPACE 13/03/23
AIC-N 09/23 EMPREGO DA COMUNICAÇÃO POR ENLACE DE DADOS CONTROLADOR PILOTO (CPDLC) NO ESPAÇO AÉREO CONTINENTAL BRASILEIRO 13/03/23
AIC-N 06/23 MODIFICAÇÃO DAS SÉRIES DE NOTAM NACIONAIS 27/01/23
AIC-A 05/23 MODIFICATION OF THE NATIONAL NOTAM SERIES 27/01/23
AIC-N 26/22 OPERAÇÕES PARALELAS SIMULTÂNEAS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA (SBBR) 01/12/22
AIC-A 24/22 SIMULTANEOUS PARALLEL OPERATIONS AT BRASILIA INTERNATIONAL AIRPORT (SBBR) 01/12/22
AIC-N 24/22 OPERAÇÕES SIMULTÂNEAS DEPENDENTES EM PISTAS CONVERGENTES (CRO) NO AEROPORTO DO GALEÃO (SBGL) SOB VMC 06/10/22
AIC-A 21/22 AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATION IN DIGITAL FORMAT-ELECTRONIC FLIGHT BAG (EFB) 06/10/22
AIC-A 23/22 DEPENDENT SIMULTANEOUS OPERATIONS ON CONVERGING RUNWAYS (CRO) AT GALEÃO AIRPORT (SBGL) UNDER VMC 06/10/22
AIC-N 23/22 PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA EM FORMATO DIGITAL -ELECTRONIC FLIGHT BAG (EFB) 06/10/22
AIC-N 09/22 ROTAS ESPECIAIS DE HELICÓPTEROS EM VOO VISUAL NA ZONA DE CONTROLE (CTR) DE VITÓRIA 21/04/22
AIC-N 06/22 CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR TERMINAL SALVADOR 24/03/22
AIC-N 47/21 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE NAVEGAÇÃO AÉREA 30/12/21
AIC-N 43/21 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DEBELO HORIZONTE 02/12/21
AIC-N 42/21 CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA ZONA DE CONTROLE PORTO SEGURO 02/12/21
AIC-N 45/21 CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL CAMPO GRANDE 02/12/21
AIC-N 39-21 PROCEDIMENTOS DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS COM TRAJETÓRIAS VISUAIS DEFINIDAS DO AEROPORTO SANTOS DUMONT 04/11/21
AIC-N 36/21 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE CUIABÁ 14/09/21
AIC-A 16/21 ASSESSMENT AND REPORT OF RUNWAY SURFACE CONDITIONS 12/08/21
AIC-N 33/21 AVALIAÇÃO E REPORTE DE CONDIÇÕES DE SUPERFÍCIE DAS PISTAS 12/08/21
AIC-N 24/21 CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL SALVADOR 17/06/21
AIC-N 20/21 CIRCULAÇÃO VFR INTEGRADA NAS TMA-SP TMA-RJ E VALE DO PARAÍBA 20/05/21
AIC-A 09/21 RESTRUCTURING OF AIR TRAFFIC FLOW IN THE SÃO PAULO TERMINAL CONTROL AREA – NEO TMA-SP PROJECT 20/05/21
AIC-N 16/21 REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DA ÁREA DE CONTROLE TERMINAL (TMA) DE SÃO PAULO – PROJETO TMA-SP NEO 20/05/21
AIC-N 18/21 CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL NATAL 20/05/21
AIC-N 13/21 CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL RECIFE 22/04/21
AIC-N 15/21 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE MANAUS 22/04/21
AIC-N 10/21 CENTRALIZAÇÃO DE PLANOS DE VOO MÓDULO CENTRALIZADOR 08/04/21
AIC-A 07/21 FLIGHT PLAN CENTRALIZATION CENTRALIZING MODULE 08/04/21
AIC-N 08/21 NOVOS CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DE MÍNIMOS OPERACIONAIS DE AERÓDROMO 25/03/21
AIC-A 05/21 NEW CRITERIA FOR DETERMINING AERODROME OPERATING MINIMA 25/03/21
AIC-N 51/20 SUPERFÍCIE DO SEGMENTO VISUAL (VSS) DE PROCEDIMENTOS DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS 28/01/21
AIC-N 04/21 CRIAÇÃO DO INDICADOR DE LOCALIDADE DECEA. 28/01/21
AIC-N 02/21 PROCEDIMENTOS DE SAÍDA E DE APROXIMAÇÃO POINT-IN-SPACE (PinS) PARA HELICÓPTEROS 28/01/21
AIC-N 03/21 PROCEDIMENTOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA 28/01/21
AIC-N 48/20 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Santarém 31/12/20
AIC-A 26/20 PBN INSTRUMENT APPROACH CHART (IAC) IDENTIFICATION 13/08/20
AIC-N 31/20 NOVA IDENTIFICAÇÃO DE CARTA DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS (IAC) PBN 13/08/20
AIC-N 16/20 CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL FORTALEZA 21/05/20
AIC-N 13/20 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ZONA DE CONTROLE (CTR) DE RIBEIRÃO PRETO 23/04/20
AIC-N 04/20 PLANO DE DESATIVAÇÃO GRADUAL DAS ESTAÇÕES NDB 02/01/20
AIC-N 29/19 OPERAÇÃO DO R-AFIS DE CORUMBÁ 10/10/19
AIC-N 16/19 ESTAÇÃO METEOROLÓGICA DE SUPERFÍCIE AUTOMÁTICA CLASSE 3 ASSOCIADA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO AUTOMÁTICA DE AERÓDROMO 15/08/19
AIC-A 11/19 AIR NAVIGATION PROCEDURES 18/07/19
AIC-N 10/19 SAÍDAS OMNIDIRECIONAIS NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO 20/06/19
AIC-A 05/19 PRECISION CAT I ILS APPROACH AND DEPARTURE PROCEDURES WITH REDUCED OPERATING MINIMA BY ADDITIONAL USE OF THE HEAD-UP DISPLAY (HUD) 23/05/19
AIC-N 06/19 ÓRGÃO ATS REMOTO DE AERÓDROMO 23/05/19
AIC-A 04/19 ARRIVAL MANAGEMENT SYSTEM (ARRIVAL MANAGER – AMAN) DEPLOYED AT APP-RJ 20/05/19
AIC-N 07/19 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CHEGADA (ARRIVAL MANAGER – AMAN) EMPREGADO NO APP-RJ 20/05/19
AIC-N 51/18 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE MACAPÁ (REA) 06/12/18
AIC-N 52/18 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ZONA DE CONTROLE DE VITÓRIA (REA) 06/12/18
AIC-N 53/18 PROCEDIMENTOS DE DECOLAGEM E DE APROXIMAÇÃO DE PRECISÃO ILS CATEGORIA I, COM MÍNIMOS OPERACIONAIS REDUZIDOS MEDIANTE O EMPREGO ADICIONAL DO HEAD-UP DISPLAY (HUD) 06/12/18
AIC-N 41/17 IMPLEMENTAÇÃO OPERACIONAL DO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE (PBN) NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO 01/03/18
AIC-N 37/17 PADRONIZAÇÃO DA ENTREGA DE INTENÇÕES DE VOO POR UM MEIO QUE ENVOLVA ATENDIMENTO VERBAL 07/12/17
AIC-N 20/17 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O GERENCIAMENTO DO ESPAÇO AÉREO DURANTE A ATIVAÇÃO DAS ÁREAS DE INSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA 12/10/17
AIC-A 19/17 SUPPLEMENTARY INFORMATION TO AIR NAVIGATION PROCEDURES 12/10/17
AIC-N 31/17 REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DAS ÁREAS DE CONTROLE TERMINAL (TMA) DE CURITIBA, FLORIANÓPOLIS, PORTO ALEGRE E DO ACC-CW COM APLICAÇÃO DO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE NA REGIÃO SUL (PBN-SUL) E ENTRADA NO SETOR OESTE DA TMA SÃO PAULO 02/10/17
AIC-A 20/17 AIR TRAFFIC FLOW RESTRUCTURING WITHIN TERMINAL CONTROL AREAS (TMA) OF CURITIBA, FLORIANOPOLIS, PORTO ALEGRE AND ACC-CW, COMPLYING WITH PERFORMANCE-BASED NAVIGATION CONCEPT IN THE SOUTHERN REGION (PBN-SUL) AND ENTRANCE TO THE WEST SECTOR OF TMA-SAO PAULO 02/10/17
AIC-N 16/17 MUDANÇA NOS CRITÉRIOS DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE VOO 04/08/17
AIC-N 10/17 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE BRASÍLIA 20/07/17
AIC-N 02/17 CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL PORTO ALEGRE 02/03/17
AIC-N 03/17 REGRAS DE INGRESSO NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO PARA TRÁFEGOS SOB VFR PROCEDENTES DA FIR ASSUNÇÃO OU DA FIR LA PAZ 13/02/17
AIC-A 03/17 RULES FOR ENTERING THE BRAZILIAN AIRSPACE FOR TRAFFIC INBOUND FROM ASUNCIÓN FIR OR LA PAZ FIR 13/02/17
AIC-N 23/16 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA DE CONTROLE TERMINAL (TMA) E ZONA DE CONTROLE (CTR) DE ANÁPOLIS 02/02/17
AIC-A 20/16 AVAILABILITY OF AERONAUTICAL DATA ACCORDING TO AIXM STANDARDS 05/01/17
AIC-N 26/16 DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS AERONÁUTICOS NO PADRÃO AIXM 05/01/17
AIC-N 15/16 Regras de Apresentação de Plano de Voo para Voos VFR dentro dos limites laterais da TMA-SP e TMA-RJ 13/10/16
AIC-N 09/16 Entrega de Plano de Voo por Meio da Internet 15/05/16
AIC-N 27/15 Procedimento de Atenuação de Ruído no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ 07/01/16
AIC-N 09/15 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Londrina (REA) 25/06/15
AIC-N 27/14 Operações Aéreas de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil 11/12/14
AIC-N 21/14 Autorização de Tráfego por Meio de Enlace de Dados 16/10/14
AIC-A 15/14 Data Link Clearance - DCL 29/07/14
AIC-N 02/14 Utilização das Balizas de Localização Pessoal (PLB) em Aeronaves Ultraleves 06/02/14
AIC-A 20/13 PERFORMANCE-BASED NAVIGATION (PBN) IMPLEMENTATION IN THE BRAZILIAN AIRSPACE 12/12/13
AIC-A 06/13 Operating Procedures for the Establishment of Lateral Separation Minimum of 3 NM in the TMA-RJ/CTR-RJ 30/05/13
AIC-N 07/13 Procedimentos Operacionais para o Estabalecimento da Separação Lateral Mínima de 3 NM na TMA-RJ/CTR-RJ 30/05/13
AIC-N 21/12 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de São Luís 13/12/12
AIC-N 16/12 VOLMET Data Link (D-VOLMET) 18/10/12
AIC-A 14/12 Data Link VOLMET (D-VOLMET) 18/10/12
AIC-A 12/11 Performance-Based Navigation (PBN) Implementation in the Rio de Janeiro and São Paulo TMAs 28/07/11
AIC-N 12/10 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal Amazônica 03/06/10
AIC-N 31/09 Procedimentos de Aproximação por Instrumentos para um Ponto no Espaço (PinS) Destinados a Aeronaves que se Dirijam a Aeródromos Homologados Somente para Operação VFR 17/12/09
AIC-N 19/09 Plano de Contingência para o Corredor EUR/SAM 27/10/09
AIC-A 18/09 Contingency Plan for the EUR/SAM Corridor 24/09/09
AIC-A 17/09 Use of Aircraft Positioning System During Flight Inspection Mission 27/08/09
AIC-N 05/09 Procedimentos Especiais para Falha de Comunicação Aeroterrestre na FIR Atlântico 15/01/09
AIC-A 05/09 Special Procedures for Air-Ground Communication Failure in the Atlântico FIR 15/01/09
AIC-N 05/05 Rotas Especiais de aeronaves sem transponder (REAST) situadas na FIR Brasília 01/09/05
AIC-N 12/03 Rotas Especiais de Aeronaves sem Transponder (REAST), Situadas na FIR Recife. 27/11/03